BRASIL – STF realiza audiência de conciliação sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas em meio a críticas e polêmicas
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas por partidos como PL, PP e Republicanos, que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Apesar da crítica da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) em relação à condução dos trabalhos, a entidade esteve presente na audiência.
Na primeira reunião, a Apib ameaçou deixar a comissão por entender que seus direitos não são negociáveis e que não há paridade no debate. No entanto, confirmou sua participação na reunião de hoje. Mendes também negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, o que desagradou aos indígenas.
As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano, impedindo que o STF tome uma nova decisão sobre o assunto e permitindo que o Congresso tenha tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Carta Magna.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal, enquanto em setembro o Supremo decidiu contra a tese. Esses acontecimentos influenciaram a decisão da equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
A discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas continua gerando debates acalorados e promete se estender nos próximos meses.