BRASIL – Governo prevê cumprimento da meta fiscal de 2024 com esforço no segundo semestre, afirma ministro da Fazenda
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 estabelece uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os cálculos mais recentes do governo, isso significa um possível déficit de até R$ 28,8 bilhões para este ano.
Para garantir o cumprimento do limite inferior da meta, o governo congelou R$ 15 bilhões do Orçamento no final de julho. A equipe econômica acredita que essa meta pode ser alcançada com o “empoçamento” de gastos vinculados que não podem ser executados, como emendas impositivas.
Apesar do otimismo em relação ao cumprimento da meta fiscal, Haddad destacou alguns desafios, como os gastos bilionários sem fontes de compensação, como o aumento de tributos ou cortes em outras despesas. Um exemplo citado pelo ministro foi o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que aumentou os aportes da União sem a definição de uma fonte de recursos para isso.
Na próxima sexta-feira, o governo enviará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025. Haddad mencionou que o texto traz mais segurança em relação à proposta anterior, pois o pagamento de precatórios atrasados foi quitado e o Orçamento do próximo ano não dependerá de receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores.
Em suas declarações, o ministro ressaltou a importância do equilíbrio orçamentário e afirmou que a proposta para 2025 traz mais conforto do que a do ano anterior, sendo uma peça orçamentária mais equilibrada e que traz segurança técnica, sem maquiagem de números. Haddad enfatizou a dificuldade em fechar um Orçamento, mas garantiu que a proposta para o próximo ano é sólida e confiável.