Restrição de entrada de imigrantes sem visto no Brasil inicia hoje para combater o tráfico internacional de pessoas

A partir de hoje, uma nova medida entra em vigor no Brasil: a restrição para a entrada de imigrantes sem visto. Isso significa que aqueles que não possuem o documento e vêm de países que exigem o visto para entrar no território nacional não terão mais permissão automática para ingressar no país. A exceção fica por conta dos refugiados, que precisam comprovar risco para que o pedido de entrada seja aceito.

Essa decisão foi tomada após um relatório da Polícia Federal identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota para o tráfico internacional de pessoas. Anteriormente, os imigrantes que solicitavam refúgio sem ter visto recebiam uma permissão temporária para permanecer no país, até que o Ministério da Justiça analisasse seus casos. No entanto, a partir de agora, aqueles que desembarcarem no Brasil com destino a outro país e sem visto terão que seguir viagem ou retornar à sua origem.

De acordo com o Ministério da Justiça, tem sido comum que imigrantes desembarquem no Brasil durante voos internacionais com escalas e solicitem refúgio, sem buscar a obtenção do Registro Nacional Migratório. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, por exemplo, viu um aumento significativo no número de pedidos de refúgio, passando de 69 em 2013 para 4.239 no ano passado.

O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, destaca que a maioria dos migrantes que chegam ao Brasil sem visto vêm do sudeste asiático e acabam desistindo de continuar a viagem. Com a nova restrição, a expectativa é que essas pessoas sejam inadmitidas no país e as companhias aéreas garantam que sigam para o destino final indicado em suas passagens.

Uema ressalta que o Brasil não pode permitir que sua postura acolhedora seja explorada por organizações criminosas para facilitar a migração ilegal. O refúgio, segundo ele, é um instrumento legal para proteger indivíduos perseguidos em seus países de origem, e não deve ser utilizado para tráfico de pessoas ou contrabando de imigrantes. A decisão de implementar essa restrição foi tomada após um extenso estudo jurídico e diálogo com diversas instituições, como a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional.