BRASIL – AGU lança cartilha de prevenção ao assédio no serviço público federal em campanha contra violência à mulher
A escolha da data para o lançamento da cartilha está diretamente ligada à campanha Agosto Lilás, que acontece anualmente para combater a violência contra a mulher no Brasil. O texto detalha os elementos que caracterizam o assédio sexual, de acordo com o Código Civil Brasileiro, a Constituição Federal e o Código Penal, que define o crime no artigo 216-A como o ato de constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se da posição hierárquica ou ascendência no ambiente de trabalho.
A cartilha faz recomendações sobre as punições cabíveis para casos de violação cometidos por supervisores de empresas contratadas pelo governo, como empresas terceirizadas de serviços. Entre as orientações, está a solicitação para que os gestores abram procedimentos administrativos de apuração de responsabilidade e recomendem o afastamento do assediador do local de trabalho, além de sua demissão.
O documento ainda destaca duas modalidades de assédio sexual: por intimidação e por chantagem. O assédio por intimidação ocorre no ambiente de trabalho, caracterizado por incitações ou solicitações sexuais realizadas contra a vontade da vítima. Já o assédio por chantagem envolve a exigência de favores sexuais em troca de benefícios ou mediante ameaças, demonstrando um abuso de poder.
Para prevenir casos de assédio sexual, a cartilha enfatiza a importância de estabelecer políticas institucionais de enfrentamento, conscientizar os colaboradores sobre as consequências desse tipo de comportamento e garantir que as vítimas saibam que tais condutas não serão toleradas. Além disso, a plataforma Fala.BR é apresentada como o principal canal de denúncia para casos de assédio no serviço público federal.
Em caso de infrações cometidas por servidores no exercício de suas funções, as vítimas também podem denunciar à Polícia Federal. A iniciativa da AGU visa promover um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio, contribuindo para a conscientização e o combate a esse tipo de violência.