BRASIL – TRF2 concede habeas corpus a ex-CEO das Americanas em investigação de fraude bilionária, revogando mandado de prisão no exterior

O ex-CEO do Grupo Americanas, Miguel Gutierrez, teve um desfecho favorável em sua trajetória de investigação judicial. A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu um habeas corpus em seu favor, revogando assim o mandado de prisão contra ele. O executivo, que possui dupla cidadania e reside em Madri, na Espanha, estava enfrentando acusações relacionadas à Operação Disclosure da Polícia Federal, que investiga uma fraude milionária na rede de comércio varejista.

Gutierrez chegou a ser preso em Madri no final de junho, mas foi liberado posteriormente com a condição de cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça espanhola. As acusações contra ele incluem a articulação de um esquema de fraude na contabilidade da empresa, resultando em números inflados para obter bônus substanciais e ganhos financeiros relacionados à venda de ações da companhia.

Apesar dos indícios obtidos por meio de depoimentos e quebras de sigilos bancário, fiscal e financeiro, o desembargador Flávio Lucas, relator do caso, concedeu a revogação do mandado de prisão. Ele argumentou que Gutierrez não apresentava risco de fuga, uma vez que havia deixado o país antes de qualquer medida judicial ser decretada contra ele. Além disso, destacou que o investigado colaborou com as autoridades brasileiras ao prestar depoimentos por videoconferência, mesmo residindo no exterior.

A decisão da Segunda Turma foi unânime, sendo acompanhada pelos outros dois magistrados do colegiado. No entanto, foi ressalvado que, caso as medidas impostas na Espanha sejam descumpridas, a situação cautelar de Gutierrez poderá ser reavaliada pela Justiça brasileira. A defesa do ex-CEO nega as acusações e segue em busca de comprovar sua inocência diante das fraudes contábeis investigadas.

O desfecho desse caso reacende debates sobre ações judiciais que envolvem investigados que residem no exterior e levanta questões sobre a cooperação entre países em processos judiciais transnacionais. A revogação do mandado de prisão contra Gutierrez representa um capítulo importante nessa história, que continua a ser acompanhada atentamente pela opinião pública e pelos órgãos judiciais envolvidos.