BRASIL – Ministro do STF suspende decisão da Justiça Eleitoral e permite que Anthony Garotinho concorra nas eleições municipais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou uma decisão importante ao suspender os efeitos de uma sentença da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida por meio de um habeas corpus que solicita a nulidade das provas utilizadas na condenação e permanecerá em vigor até o julgamento final da ação.

Garotinho foi condenado a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão no âmbito da chamada Operação Chequinho, na qual foi acusado, juntamente com outras pessoas, de comprar votos em troca de benefícios sociais para favorecer candidatos a prefeito e vereador de seu núcleo político nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Em 2022, um dos denunciados na operação teve sua condenação anulada pela Segunda Turma do STF devido à ilicitude das provas obtidas contra ele. O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a condenação, alegando que as provas contra o ex-governador também foram obtidas de forma ilegal.

Na sua decisão, o ministro Zanin destacou que a investigação que resultou na ação penal contra Garotinho teve a mesma origem ilícita reconhecida pela Segunda Turma do STF, o que levou à anulação da condenação de outro réu no caso. Portanto, a suspensão dos efeitos da condenação em relação à inelegibilidade é necessária para garantir que Garotinho não seja impedido de concorrer às eleições caso as condenações sejam consideradas decorrentes de provas ilícitas.

Com a suspensão, Garotinho anunciou em suas redes sociais que está se preparando para concorrer a uma vaga como vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, demonstrando determinação e confiança para participar do pleito eleitoral. Ele ressaltou estar pronto para uma corrida eleitoral séria, com o apoio e a força do povo ao seu lado.