BRASIL – STF mantém suspensão das emendas impositivas e “emendas Pix” por unanimidade em julgamento virtual.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a suspensão das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão foi tomada após o ministro Flávio Dino suspender a execução das emendas e também das chamadas “emendas Pix”. O julgamento ocorreu virtualmente, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial.

Durante a manhã, seis ministros se manifestaram a favor da manutenção da suspensão, incluindo André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o próprio ministro Flávio Dino. No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar de 11 votos a zero a favor da decisão.

A suspensão das emendas impositivas foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, que argumentou ao Supremo a falta de transparência e rastreabilidade dos gastos oriundos dessas emendas. Flávio Dino determinou que os repasses das emendas impositivas permaneçam suspensos até que medidas de transparência sejam implementadas pelo Legislativo e Executivo. Apenas emendas destinadas a obras em andamento e situações de calamidade pública poderão ser pagas.

Além disso, o ministro também suspendeu as “emendas Pix”, que permitem transferências diretas para estados e municípios sem a necessidade de convênios. Dino determinou que critérios de transparência e rastreabilidade sejam seguidos e que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses nos próximos 90 dias.

Com a decisão do STF, as emendas impositivas e as “emendas Pix” permanecerão suspensas, visando evitar danos aos cofres públicos e garantir uma maior transparência nos gastos provenientes dessas emendas. A decisão do tribunal reflete a preocupação com a fiscalização e controle dos recursos públicos, buscando garantir a legalidade e a eficiência na utilização dos mesmos.