Campanha Agosto Lilás: conscientização e combate à violência contra a mulher em destaque no Brasil em 2022
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, até agosto de 2024, o estado de Alagoas registrou um total de 5.658 violações contra mulheres, abrangendo casos que vão desde maus-tratos até exploração sexual e tráfico de pessoas. No entanto, apenas 882 dessas violações resultaram em denúncias formais. Na capital, Maceió, foram contabilizados 2.465 casos de violações e apenas 393 denúncias.
A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Ma. Keler Mendes, ressalta a importância da divulgação desses números no sentido de conscientizar a população e promover ações efetivas no combate a esses crimes. Segundo Keler, o debate público em torno desse tema é fundamental para identificar comportamentos inadequados e orientar sobre os locais e o momento correto para realizar denúncias, além de proporcionar um sentimento de acolhimento e apoio mútuo entre as mulheres.
De acordo com o Manual de Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, a violência de gênero configura uma das principais violações dos direitos humanos, afetando diretamente a vida, saúde e integridade física das mulheres. A advogada ainda destaca a importância de algumas medidas práticas para mulheres em situação de risco, como solicitar ajuda disfarçadamente ligando para o 190 e acionando a Central de Atendimento à Mulher através do número 180.
Além disso, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) desempenham um papel crucial na prevenção, investigação e punição legal dos casos de violência doméstica. Em Alagoas, existem três DEAMs, duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nas áreas sem delegacias especializadas, as vítimas podem se dirigir a qualquer delegacia para registrar uma denúncia.
A Central de Flagrantes I em Maceió oferece suporte 24 horas por dia, com um Núcleo de Atendimento à Mulher focado em casos de violência doméstica e sexual. O telefone de contato é (82) 3315-1970. A articulação de redes de proteção e o fortalecimento das políticas públicas são essenciais para combater a violência contra a mulher e garantir a segurança e a integridade das vítimas.