BRASIL – Comissão do Senado aprova PEC da Anistia, que reduz verba para candidatos pretos e pardos e permite renegociação de dívidas tributárias dos partidos.
Uma das principais alterações propostas pela PEC é a redução da verba obrigatória destinada aos candidatos pretos e pardos. Atualmente, os gastos com essas candidaturas devem ser proporcionais ao número de candidatos brancos ou negros, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. No entanto, caso a PEC seja aprovada, os recursos destinados a candidatos negros e negras serão reduzidos de 50% para 30%.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), justificou a necessidade da proposta argumentando que a exigência de proporcionalidade de gastos entre candidatos brancos e negros tem sido um desafio para os partidos políticos desde sua imposição pelo STF. A PEC da Anistia também prevê a transferência para as próximas eleições dos recursos não utilizados com as cotas raciais em pleitos anteriores, além de permitir a renegociação de dívidas tributárias das legendas.
Outro ponto de destaque da proposta é a dispensa da exigência de recibo para comprovação dos recursos recebidos pelos partidos, argumentando que os valores já são rastreados de forma bancária e contábil. A PEC também possibilita a renegociação de débitos tributários dos partidos, permitindo parcelamento em até 180 meses e perdão de multas e juros acumulados.
A controversa PEC da Anistia tem despertado debates calorosos entre parlamentares e especialistas, com críticas e elogios sendo apresentados por diferentes setores da sociedade. Resta agora acompanhar de perto as próximas etapas de tramitação da proposta no Senado para entender as possíveis repercussões que essa matéria poderá ter no cenário político e eleitoral do país.