BRASIL – Ministra conhecida como “Fátima de Tubarão (SC)” é condenada por crimes contra a democracia e patrimônio público pelo STF
A idosa, de 67 anos, encontra-se detida desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o intuito de investigar os participantes e financiadores dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
O julgamento do caso está ocorrendo no plenário virtual da Corte e ainda não há definição quanto ao tempo de condenação. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia fixaram a pena em 17 anos de prisão, enquanto Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram por uma condenação de 15 anos. O prazo final para a votação é até as 23h59 de hoje.
Além da condenação, Fátima de Tubarão deverá arcar com o pagamento de R$ 30 milhões como forma de ressarcimento pelos danos causados durante a depredação da sede do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
A decisão de condenar a acusada foi baseada no voto de Alexandre de Moraes, que argumentou que Fátima invadiu o prédio do STF, destruiu bens materiais e compartilhou os atos nas redes sociais, o que facilitou sua identificação e prisão pela PF.
Por meio das redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende explorar todos os recursos disponíveis no regimento interno do STF para contestar a condenação. Os advogados também não descartam a possibilidade de levar o caso até a Corte Interamericana de Direitos Humanos.