BRASIL – Prazo para nomeação de mesários nas eleições municipais de 2024 termina nesta quarta-feira: saiba como conferir convocações e quais são as proibições.
Os eleitores que se inscreveram como voluntários para atuar como mesários devem ficar atentos ao edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde estão registrados. Todas as informações sobre a convocação e o trabalho dos mesários podem ser encontradas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É importante ressaltar que qualquer eleitor acima de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser convocado para atuar como mesário. Aqueles que se voluntariaram têm prioridade na convocação.
No entanto, há algumas restrições quanto a quem pode ser mesário. Candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos políticos, autoridades policiais, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, servidores da Justiça Eleitoral e eleitores menores de 18 anos estão proibidos de exercer a função de mesário.
Os mesários não são remunerados pelo trabalho, mas recebem uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Além disso, os mesários formais têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições, sem prejuízo de seus salários.
A ausência injustificada dos mesários no treinamento ou no dia da votação pode acarretar punições determinadas pelo juiz eleitoral responsável. Portanto, é de extrema importância que todos os convocados cumpram com suas responsabilidades e se disponham a contribuir para a democracia do país.