BRASIL – Conselho Curador define distribuição recorde de lucro do FGTS aos trabalhadores; Caixa tem prazo até 31 de agosto para crédito.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está reunido hoje para definir a distribuição do lucro recorde do Fundo, que atingiu R$ 23,4 bilhões no ano passado. A Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS entre os cotistas, considerando o saldo em cada conta em 31 de dezembro do ano anterior.

É importante ressaltar que, de acordo com a legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter uma correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da publicação do resultado do julgamento.

Em relação ao lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, quase o dobro do valor registrado em 2022, cerca de R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, proveniente de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os outros R$ 6,6 bilhões resultam da reestruturação do fundo para financiar a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Além disso, os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, ou comparecer a qualquer agência da Caixa para solicitar o extrato no balcão de atendimento. Aqueles que mudaram de endereço devem atualizar as informações na Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 para informar a nova residência.

Desta forma, a decisão tomada pelo Conselho Curador do FGTS hoje terá impacto direto na distribuição dos lucros entre os trabalhadores e na garantia de uma correção pelo IPCA, conforme determinação do STF. A distribuição do lucro e o rendimento do FGTS em 2023 ainda estão em aberto e só serão conhecidos após a conclusão desse processo.