BRASIL – “Aposentados isentos de FGTS e INSS em novos empregos: projeto de lei é aprovado na CAE do Senado”

Na última terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta aposentados do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária caso sejam contratados para empregos formais. Essa proposta, que agora seguirá para análise do plenário da Casa, tem como objetivo estimular a contratação de pessoas idosas aposentadas.

O projeto de lei 3.679 de 2023 prevê que a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária será concedida para aposentados que forem contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários. No entanto, o benefício é limitado a 5% do total de empregados, considerando a folha de pagamento do ano anterior à contratação.

A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que a intenção é incentivar as empresas privadas a contratarem aposentados, contribuindo para a geração de empregos. No entanto, o governo se posicionou contra a proposta, argumentando que poderá impactar de forma negativa a Previdência Social.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação com a taxa de desemprego entre os jovens, ressaltando que o projeto poderia agravar essa situação ao substituir trabalhadores não aposentados. Apesar do pedido do senador Wagner para aguardar o cálculo da Receita Federal sobre o impacto da medida, o presidente da CAE, senador Varderlan Cardoso (PSD-GO), não acatou a solicitação.

Por outro lado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que em algumas regiões do país há escassez de mão de obra disponível, o que justificaria a contratação de aposentados. A aprovação do projeto de lei foi feita por votação simbólica, mas os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) registraram votos contrários. Farias, inclusive, havia solicitado o adiamento da votação até que o impacto do projeto fosse esclarecido pela Receita Federal.