BRASIL – Ministério da Saúde mais afetado com congelamento de Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bi suspensos; veja detalhes dos cortes em outros órgãos

O Ministério da Saúde foi extremamente impactado pelo congelamento do Orçamento de 2024, com um montante de R$ 4,4 bilhões suspenso de uma dotação total de R$ 47 bilhões. O governo federal divulgou os limites de gastos previstos para o ano, por meio de órgãos e ministérios, já considerando a suspensão total de R$ 15 bilhões anunciada na semana anterior. Essa medida tem como objetivo principal cumprir as regras do arcabouço fiscal e manter a meta de déficit zero das despesas públicas para o final do exercício.

Após o Ministério da Saúde, o órgão mais afetado foi o Ministério das Cidades, com R$ 2,1 bilhões congelados, seguido pelos Ministérios dos Transportes, da Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com valores de R$ 1,5 bilhão, R$ 1,3 bilhão e R$ 924,1 milhões, respectivamente.

Por outro lado, o gabinete da vice-Presidência da República foi o menos prejudicado, com apenas R$ 100 mil congelados, devido à sua dotação total relativamente pequena que corresponde a R$ 5 milhões. Vale ressaltar que somente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram seus orçamentos suspensos.

O presidente Luiz Inácio Lula Silva detalhou o decreto com as informações, que foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, 30 de julho. Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para realizar ajustes e indicar programas e ações que sofrerão cortes orçamentários. Ressalta-se que as despesas congeladas podem ser substituídas a qualquer momento pelos órgãos, exceto se estiverem sendo utilizadas para a abertura de créditos no momento solicitado.

É importante destacar que os cortes foram necessários para atender ao novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano anterior estabelecem que os gastos do governo não podem ultrapassar 70% do crescimento das receitas acima da inflação em relação ao ano anterior. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam medidas temporárias de redução de despesas, com motivações específicas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.