BRASIL – Senacon multa Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa sobre tecnologia 5G, empresas podem recorrer da decisão administrativamente, desconto de 25% se renunciarem.
Em um processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar as normas do Código de Defesa do Consumidor. Já a Vivo receberá uma multa de R$ 1,46 milhão e a Oi de R$ 1,33 milhão. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo a Senacon, os consumidores foram levados ao erro ao acreditarem que já teriam acesso à tecnologia de quinta geração no Brasil. Na verdade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que possibilita o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações quando comparado ao 5G standalone. Em uma situação similar, a empresa Claro recebeu uma multa de R$ 922,8 mil pela mesma prática em maio deste ano.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, esclareceu que as empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar de forma adequada que se tratava da versão non standalone, dependente das tecnologias DSS ou refarming, e sem antenas próprias e equipamentos dedicados.
As operadoras ainda têm o direito de recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por não recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. Até o momento, a Vivo informou que não irá comentar sobre a decisão administrativa em questão, enquanto a Oi e a TIM ainda não se manifestaram.