ALAGOAS – Inscrições abertas para o Programa Garantia-Safra no ano agrícola 24/25: agricultores familiares devem se inscrever até o início do plantio.
A participação no Programa Garantia-Safra requer a apresentação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo, assim como a realização do pagamento dos boletos referentes à contribuição individual ao Fundo Garantia Safra (FGS). O objetivo do FGS é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios suscetíveis à perda de safra devido à estiagem ou excesso hídrico, por meio do pagamento de um benefício financeiro.
Os critérios estabelecidos pelo MDA para receber o benefício Garantia-Safra incluem a adesão ao fundo antes do início do plantio de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, a área cultivada entre 0,6 a 5 hectares, a renda média bruta familiar mensal não superior a um e meio salário mínimo, a não titularidade de áreas acima de quatro módulos fiscais, e a não participação em programas similares de transferência de renda com recursos da União destinados aos agricultores em situações de estiagem ou excesso hídrico.
É importante ressaltar que todas as informações constantes na DAP ou CAF integram os dados cadastrais dos agricultores junto ao Programa Garantia Safra, sendo fundamental certificar-se de que se atende aos critérios do programa para evitar desclassificação ou bloqueios no pagamento do benefício. A iniciativa é pactuada com recursos do Governo de Alagoas, Seagri, Prefeituras Municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares, garantindo apoio e segurança aos trabalhadores do campo.