BRASIL – Grupo de trabalho entrega relatório final para regulamentar Comitê de Participação Social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 60 dias.
O Comitê será composto por representantes da sociedade civil, da EBC e de emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um membro de cada região geográfica do país. Além disso, está prevista a criação de um Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública, que irá integrar o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão, a Ouvidoria, o Comitê Editorial e de Programação, e a Assessoria de Participação Social e Diversidade.
Para o presidente da EBC, Jean Lima, o trabalho realizado pelo grupo de trabalho representa a consolidação de uma tríade fundamental. Ele destaca a importância da participação social na comunicação pública, ressaltando que não há comunicação pública sem esse aspecto.
O ministro interino da Secom, Laércio Portela, enxerga o relatório final como um retorno a uma tradição de décadas de luta e defesa da comunicação pública no Brasil. Ele destaca o compromisso de fortalecer a comunicação do país, essencial para a democracia, e o desafio de trazer a sociedade organizada para participar ativamente das discussões sobre comunicação pública.
A relatora do grupo de trabalho, Rita Freire, ex-presidenta e ex-conselheira do extinto Conselho Curador da EBC, acredita que o trabalho realizado representa uma dívida do Estado com a comunicação e a sociedade. Ela destaca a importância de iniciar um diálogo permanente com a sociedade para construir uma participação social efetiva na gestão da comunicação pública.
O debate sobre a participação social na EBC foi retomado em 2023, após a extinção do Conselho Curador da empresa em 2016. O grupo de trabalho de Comunicação Pública e Participação Social cumpriu uma etapa crucial nesse processo, consolidando diretrizes importantes para o fortalecimento da comunicação pública no Brasil.