BRASIL – Lei sancionada por Lula permite prorrogação de prazos para estudantes pais e mães concluírem cursos de graduação e pós-graduação

Na manhã desta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que visa prorrogar os prazos para estudantes concluírem seus cursos de graduação ou pós-graduação, como mestrado e doutorado, em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Essa nova legislação determina que as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e realizar todos os ajustes administrativos necessários para estender os prazos por pelo menos 180 dias. Em situações de parentalidade atípica, a lei permite a ampliação desse prazo, abrangendo tanto mães quanto pais.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados, chamou a iniciativa de “Mães Cientistas”, destacando que muitas mulheres enfrentam o dilema entre seguir suas pesquisas acadêmicas ou dedicar-se aos seus filhos em determinado momento da vida. Essa medida foi recebida com entusiasmo pela comunidade acadêmica e pelas mulheres brasileiras, representando uma vitória para a ciência e a educação do país.

Além disso, a prorrogação dos prazos contempla a conclusão de disciplinas, trabalhos finais como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento de sessões de defesa e entrega de trabalhos finais exigidos pelas instituições de ensino. Em uma carreira competitiva como a acadêmica no Brasil, a cobrança por produtividade muitas vezes afasta as mães das universidades, prejudicando a representatividade feminina no meio acadêmico.

De acordo com dados da Plataforma Sucupira, da Capes, a maioria dos estudantes de pós-graduação no país é composta por mulheres, porém, são os homens que ocupam a maioria dos cargos de professores e pesquisadores. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ressaltou que as mulheres são penalizadas na entrega de trabalhos acadêmicos devido à maternidade, sofrendo uma redução na pontuação.

A sanção dessa lei foi elogiada pela presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, que destacou a importância de reconhecer a maternidade e a dificuldade enfrentada pelas mulheres durante o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas. Ademais, o presidente Lula também sancionou um projeto que inclui temas como mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental, visando conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Este projeto, apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), busca mobilizar a sociedade para a urgência dessas questões que ameaçam a vida humana.