BRASIL – Lula assina decreto para criação do SisTEA e promete políticas públicas para pessoas com deficiência durante conferência nacional.
Durante o evento, Lula fez questão de destacar a importância das políticas públicas voltadas para as pessoas mais carentes e vulneráveis do país, incluindo aquelas com deficiência. Ele ressaltou a necessidade de solidariedade e compreensão por parte da sociedade, além de incentivar os participantes da conferência a fiscalizarem a implementação das políticas públicas.
Além da criação do SisTEA, outras ações significativas foram realizadas no evento. Foi assinado um acordo de cooperação entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações conjuntas para atender às demandas das pessoas com deficiência, levando em consideração a interseccionalidade de fatores como gênero, classe, raça, idade e território.
Outro destaque do evento foi a assinatura de uma portaria interministerial entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que trata dos procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais. Essas medidas visam promover a inclusão e acessibilidade para todas as pessoas com deficiência.
Além disso, foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que busca implementar uma avaliação mais abrangente e menos limitada ao modelo médico tradicional. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatizou a importância de implementar medidas efetivas para combater o capacitismo e garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Durante o evento, também foi firmado um protocolo entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ipea para a realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Essas ações se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência “Novo Viver sem Limite”, lançado em 2023, que conta com investimentos significativos em ações voltadas para essa parcela da população.
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu cerca de 1,6 mil participantes de todo o país, sendo considerado um marco importante para a discussão e implementação de políticas inclusivas. O evento culminou na aprovação da Carta de Brasília, que apresenta recomendações para diversos órgãos sobre políticas voltadas para as pessoas com deficiência.
Em meio às discussões, o caso de Sônia Maria de Jesus, uma trabalhadora doméstica surda e muda que foi submetida a condições desumanas de trabalho em uma residência, levantou questionamentos sobre a efetividade das políticas de combate ao trabalho escravo. O presidente Lula demonstrou interesse no caso e ressaltou a necessidade de investigação e ação por parte dos ministérios responsáveis.
Em resumo, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi marcada pela assinatura de importantes acordos e pela discussão de temas relevantes para a promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A participação ativa da sociedade e a fiscalização constante são essenciais para garantir a efetividade das políticas públicas nesse segmento da população.