BRASIL – PEC que permite anistia a partidos sem candidatas mulheres ou negras é um “ataque à democracia”, afirma pesquisadora
Clara Wardi ressaltou que o resultado da votação reflete a predominância de um Congresso conservador, o que representa um retrocesso aos direitos das mulheres e, principalmente, das mulheres negras. Para a assessora técnica da Cfemea, a PEC é uma forma de violência política institucional contra esses grupos, uma vez que expõe as limitações e dificuldades enfrentadas pelos partidos para impulsionar candidaturas femininas e negras.
Ela também lamentou a aprovação da PEC sem maiores dificuldades, destacando que essa não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é concedida aos partidos. Clara Wardi observou que há um histórico de leis que isentaram os partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres, citando as leis 13.165 de 2015, 13.831 de 2019 e a PEC-18 de 2021, que contribuíram para essa proposta ser aprovada.
A pesquisadora alertou que a misoginia e o racismo estão presentes nos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado, demonstrando um retrocesso nos direitos já conquistados pelas mulheres e pela população negra. Ela não acredita que a reversão desse resultado seja possível no Senado, devido à disposição majoritária dos partidos em aprovar a PEC.
Movimentos sociais contrários à PEC planejam manifestações de resistência antes da votação no Senado, engajando mulheres feministas e movimentos da população negra. A pesquisadora avalia que a luta contra a PEC não será fácil para os movimentos sociais, diante da forte articulação partidária progressista em favor da proposta.
Essa decisão é vista como parte de uma série de ofensivas contra os direitos das mulheres, como o ocorrido em relação ao projeto de lei 1904 que equiparava o aborto ao homicídio. A sociedade civil tem se posicionado de forma atenta e engajada na defesa da democracia e dos direitos das minorias.