BRASIL – Tarifa de importação de resíduos sólidos permanece em 18% por mais um ano após redução significativa nas importações

A partir de julho do ano passado, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro aumentaram para 18% e permanecerão nesse patamar por mais um ano, conforme decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), anunciada nesta quinta-feira (11) em Brasília. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida tomada em 2023 já está surtindo efeitos positivos, com a redução das importações de resíduos plásticos e de papel.

De acordo com o MDIC, de agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel registraram uma queda de 48,3%, enquanto as de plásticos tiveram uma redução de 33%. Essa redução nas importações tem contribuído para fortalecer o mercado nacional de reciclagem e para promover uma gestão mais adequada dos resíduos. Vale ressaltar que a maioria dos resíduos importados provém de países que não fazem parte do Mercosul, justificando a importância da medida para estimular a indústria nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade.

A prorrogação da elevação das tarifas garantirá a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes. Segundo o MDIC, a escolha de apenas algumas categorias poderia resultar em uma migração de produtos para outras classificações fiscais, comprometendo a eficácia da medida. Ao manter a tarifa de importação em 18% por mais um ano, o governo busca fortalecer a indústria nacional de reciclagem e intensificar a gestão sustentável dos resíduos.