BRASIL – Justiça Federal determina criação de protocolo para prevenir furto e tráfico de bens culturais brasileiros em 180 dias

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em decisão proveniente de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União estabeleçam, em um prazo de 180 dias, um protocolo de comunicação e atuação em conjunto com instituições públicas e privadas para combater o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

De acordo com informações obtidas ao longo de investigações sobre o desaparecimento de bens culturais, estima-se que pelo menos 2,2 mil artefatos tenham sido subtraídos do território brasileiro. Esses itens são furtados, roubados, saqueados, vendidos, exportados e até mesmo expostos em museus e galerias estrangeiras, sem um esforço significativo das autoridades brasileiras para recuperá-los, conforme alega o MPF.

Além da criação do protocolo de comunicação e atuação para prevenir o furto e tráfico de bens culturais, a Justiça Federal determinou que, dentro do mesmo prazo de 180 dias, os órgãos responsáveis atualizem as listas de bens culturais desaparecidos e as cadastrem na base de dados da Interpol.

Outra medida exigida pela decisão judicial é a implementação, por parte do Ibram, do inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025, visando uma melhor gestão e preservação do patrimônio cultural do país.

O MPF ressalta que a ação foi motivada pela constatação da negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos aos acervos culturais, bem como a falta de articulação nacional e internacional para identificar os criminosos e repatriar os bens ilegalmente retirados do país.

Os órgãos envolvidos na ação judicial terão, ainda, que desenvolver rotinas de atuação coordenada com os responsáveis pela proteção do patrimônio cultural, em colaboração com entidades federais de inteligência, investigação e fiscalização, incluindo a Polícia Federal.

O objetivo das medidas impostas pela Justiça Federal é garantir uma maior eficácia na prevenção e repressão dos ilícitos relacionados ao patrimônio cultural brasileiro, assegurando uma comunicação eficiente entre os órgãos competentes e acelerando investigações para a recuperação de bens culturais desaparecidos.