ALAGOAS – Procon Alagoas e OAB se reúnem para discutir medidas de proteção aos consumidores de planos de saúde – Encontro analisou normas do CDC e da ANS.
Na manhã de quarta-feira, dia 10 de julho de 2024, o Procon Alagoas e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) se reuniram para discutir a implantação de medidas protetivas e de defesa aos consumidores que possuem planos de saúde no estado. O encontro foi marcado pela presença da presidência do instituto, bem como das gerências jurídicas, de atendimento e fiscalização.
Durante a reunião, foram abordados diversos assuntos relacionados aos serviços prestados aos consumidores pelos planos de saúde. Questões como a qualidade da prestação de serviços de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor e as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estiveram em pauta. Uma das propostas discutidas foi a realização de uma audiência pública junto ao Ministério Público Estadual, contando com a presença do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, representantes dos planos de saúde, a Comissão da OAB e lideranças do Procon-AL.
Entre os casos debatidos durante a reunião estavam o descredenciamento de consumidores em relação aos planos, discordância de valores por serviços prestados, portabilidade para outros convênios, cancelamento de médicos pelos planos e laboratórios, e a falta de informações claras e objetivas por parte dos prestadores. No período entre setembro de 2023 e julho de 2024, o setor de fiscalização do Procon-AL oficializou 103 processos de consumidores que relatavam situações semelhantes.
O presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, ressaltou a importância da atuação conjunta com o Ministério Público e a OAB para solucionar as demandas dos consumidores alagoanos. A presidente da Comissão da OAB, Jordane Almeida, destacou a relevância do encontro para alinhar novas proposições e buscar alternativas para proteger os consumidores lesados.
É fundamental lembrar que o Procon-AL oferece canais de atendimento para a população, permitindo o registro de reclamações e denúncias. Os consumidores podem entrar em contato através do telefone 151, enviar mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e realizar denúncias de forma presencial, mediante agendamento pelo site agendamento.seplag.al.gov.br. Essas iniciativas reforçam o compromisso do Procon e da OAB em garantir os direitos e a proteção dos consumidores alagoanos.