ALAGOAS – Procon Alagoas e OAB debatem medidas de proteção aos consumidores de planos de saúde em reunião conjunta.
Durante a reunião, foram analisados diversos aspectos relacionados à qualidade da prestação de serviços dos planos de saúde, em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor e as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma das propostas discutidas foi a realização de uma audiência pública em conjunto com o Ministério Público Estadual, onde seriam debatidas questões como o descredenciamento de consumidores, discordância de valores por serviços prestados, portabilidade para outros convênios, cancelamento de médicos e laboratórios, e a falta de informações claras por parte dos prestadores de serviço.
No período entre setembro de 2023 e julho de 2024, o setor de fiscalização do Procon-AL oficializou 103 processos de consumidores que alegaram problemas com os serviços prestados pelos planos de saúde. O presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, ressaltou a importância da atuação conjunta com o Ministério Público e a OAB para encontrar soluções que reduzam o número de reclamações dos consumidores.
A presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Jordane Almeida, destacou a relevância da reunião para alinhar novas propostas e buscar formas de proteger os consumidores alagoanos de práticas abusivas por parte dos planos de saúde. A união de esforços entre as instituições é essencial para garantir a plena prestação de serviços aos consumidores e defender seus direitos.
O Procon-AL disponibiliza canais de atendimento para a população, como o telefone 151, o WhatsApp (82) 98883-7586 e o agendamento presencial através do site oficial. A parceria entre o Procon Alagoas e a OAB reafirma o compromisso com a proteção dos consumidores e a busca por soluções para os problemas enfrentados no setor de planos de saúde.