BRASIL – Câmara dos Deputados aprova projeto de reforma tributária sobre consumo, com destaque para alimentos e medicamentos de interesse nacional.

Na última quarta-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por uma ampla margem de votos, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Com uma votação de 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, a aprovação do texto representa um grande avanço no cenário tributário do país.

Dentre os principais pontos do projeto aprovado, está a inserção de uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Além disso, o texto inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com isenção de impostos. No entanto, as carnes ficaram de fora da lista de alimentos com isenção, o que gerou polêmica e será votado em destaque.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), realizou mudanças de última hora, incluindo óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que estarão isentos de impostos. Além disso, salmão, atum, pão de forma e extrato de tomate foram incluídos na lista de produtos com imposto reduzido. Por outro lado, itens como bacalhau e caviar continuarão pagando a alíquota total do IVA.

Uma das novidades do projeto aprovado é a ampliação do cashback, mecanismo de devolução de impostos à população mais pobre. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, beneficiando diretamente a população de baixa renda.

Outra mudança significativa no projeto foi a inclusão do carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. Essa medida visa incentivar práticas mais sustentáveis e responsáveis com o meio-ambiente. Além disso, o projeto estabelece um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os levarem na bagagem, um incentivo ao turismo no país.

Com a aprovação desse projeto de lei, o cenário tributário no Brasil passa por importantes transformações, com o objetivo de simplificar o sistema e promover uma maior justiça fiscal. Essas mudanças representam um passo importante rumo a um sistema tributário mais eficiente e equitativo para todos os brasileiros.