BRASIL – Presidente do Senado adia votação da retomada da reoneração gradual da folha de pagamento para a próxima semana
Em declaração à imprensa, Pacheco afirmou: “Agora muito em cima da hora, sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”. Mais cedo, o presidente do Senado se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.
“Acho que pode ser um acordo possível para votar na quinta-feira, mas teremos que aguardar até a semana que vem”, observou Pacheco. O conteúdo do acordo está em tramitação na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho, e é relatado pelo senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado. O acordo prevê a reintrodução gradual da tributação sobre a folha de pagamento de determinados setores e municípios até 2028.
As etapas da reoneração começam no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte maneira: em 2024 será de desoneração total; em 2025 a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026 será de 10%, em 2027 de 15% e em 2028 de 20%, encerrando a desoneração.
Para este ano, está previsto um regime de transição que proporcionará um aumento na arrecadação do governo federal sem a necessidade de incremento de tributos, atendendo a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin.
A desoneração da folha de pagamento, que foi prorrogada até 2027 após a aprovação de um projeto de lei considerado inconstitucional por cinco ministros do STF, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. Desde sua implementação em 2012, a desoneração tinha como objetivo incentivar as empresas a contratar mais trabalhadores.
No entanto, no ano passado, o Congresso aprovou uma redução na contribuição previdenciária de pequenos municípios, que acabou sendo vetada pelo presidente Lula, mas posteriormente derrubada pelo Congresso. No final de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada, o que gerou impasse no Congresso e motivou a tentativa de transferir a reoneração para projetos de lei.
Após a Advocacia-Geral da União recorrer ao STF e obter a suspensão da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios, o governo tem buscado um acordo com os setores envolvidos na economia para finalizar a aprovação do projeto de lei e regularizar a situação. A expectativa é que o PL seja aprovado nos próximos dias, garantindo a continuidade da reoneração gradual da folha de pagamento.