BRASIL – Impostos reduzidos em medicamentos elevam alíquota e causam debate sobre inclusão de carnes na cesta básica na reforma tributária.
O ministro destacou que as alterações foram acatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças, está a ampliação da lista de medicamentos com redução de impostos e a expansão do mecanismo de devolução de impostos, conhecido como cashback, nas contas de luz, água e esgoto para pessoas de baixa renda.
Haddad ressaltou a importância de manter a carga tributária e evitar exceções, pois quanto menor o número de exceções, menor será a alíquota. No entanto, a oposição e a minoria planejam apresentar uma emenda para incluir as carnes na cesta básica nacional, o que elevaria a alíquota geral do IVA em 0,53 ponto percentual.
Além disso, a inclusão das carnes na cesta básica poderia colocar o Brasil com a maior alíquota de IVA do mundo, superando a Hungria, que possui uma alíquota de 27%. O texto original do governo previa isenção de impostos para 343 princípios ativos e alíquota reduzida para 850 medicamentos, porém, a nova versão ampliou as reduções para todos os medicamentos com registro na Anvisa e os produzidos em farmácias de manipulação.
Outra mudança significativa foi a ampliação do cashback, com 100% da devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Estas mudanças, mesmo feitas de última hora, buscam adaptar o projeto de reforma tributária às demandas da sociedade e do Congresso, mantendo a carga tributária nacional.