BRASIL – Presidente do Senado propõe projeto de lei para pagamento de dívida dos estados com a União através da entrega de ativos e abatimento na taxa de indexação.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do partido PSD de Minas Gerais, revelou as diretrizes do projeto de lei elaborado com o intuito de facilitar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Uma das principais propostas contidas no PL é a possibilidade de os estados entregarem ativos, incluindo participações acionárias em empresas, como forma de quitar suas dívidas.

Além disso, o projeto de lei também propõe que, como contrapartida pela entrega de ativos próprios, os estados recebam um desconto na taxa de indexação da dívida, que atualmente corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. A ideia central é que a União abra mão desse percentual adicional em troca de os estados utilizarem o valor para investir em áreas prioritárias, como educação e qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, proibindo a destinação dos recursos para despesas de custeio da máquina pública.

Com o objetivo de buscar um consenso no texto final do projeto, o presidente do Senado ressaltou a importância da análise do Executivo e dos líderes da casa. Segundo Pacheco, a intenção é garantir que a proposta esteja alinhada com as necessidades e possibilidades de todos os envolvidos, visando o benefício coletivo.

A expectativa é que o PL seja encaminhado para a apreciação dos representantes do Executivo e dos líderes do Senado em breve. Rodrigo Pacheco também indicou o senador Davi Alcolumbre, do estado do Amapá, como o provável relator do projeto. Com isso, a discussão sobre a viabilização do pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União continua em andamento, buscando uma solução que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.