BRASIL – Reforma tributária: Projeto de lei complementar recebe primeiras mudanças na Câmara dos Deputados, excluindo carnes da lista de isenção do IVA.
Uma das principais mudanças foi a exclusão das carnes da lista de produtos isentos da cesta básica. Embora o presidente Lula tenha defendido a inclusão de carnes “populares” nesse rol de isenção, o grupo de trabalho responsável pelas mudanças optou por manter a tributação sobre carnes de boi e frango, que agora pagarão 40% da alíquota cheia do IVA.
Além disso, os deputados incluíram no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, a incidência sobre carros elétricos e apostas, ampliando a lista de produtos tributados por esse imposto. Enquanto isso, a figura do nanoempreendedor foi criada, estabelecendo um novo perfil de empreendedor que poderá escolher entre o Simples Nacional e o IVA.
Outras mudanças importantes foram aplicadas aos medicamentos e absorventes. O citrato de sildenafila, princípio ativo do Viagra, deixou de ser isento e passará a pagar 40% da alíquota cheia, assim como os absorventes tiveram sua alíquota reduzida para zero. A lista de medicamentos com alíquota reduzida e isentos de IVA permaneceu em 383 e 850, respectivamente.
Essas foram algumas das alterações inseridas no projeto de lei complementar, que ainda poderá sofrer emendas durante sua tramitação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende votar o texto na próxima semana, e a eventual sanção do projeto pelo presidente Lula dará início a um período de transição que se estenderá até 2033. Os desdobramentos desse projeto certamente terão impacto significativo na economia e na vida dos brasileiros.