Assembleia Legislativa de Alagoas aprova projeto de lei que obriga cartões de crédito a emitirem faturas em braile

Na sessão ordinária desta quinta-feira, realizada no plenário da Assembleia Legislativa, foram discutidos e votados quinze processos, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 444/2023. O projeto, de autoria do deputado Mesaque Padilha, do partido União Brasil, propõe a obrigatoriedade das instituições financeiras de cartões de crédito emitirem seus produtos na linguagem braile no estado de Alagoas.

O deputado Padilha justificou a importância da proposta citando a legislação de outros Estados, como Pernambuco, que já adotaram medidas semelhantes. Segundo o projeto, a obrigatoriedade de disponibilizar os documentos em braile só ocorrerá após solicitação do cliente portador de deficiência visual. Para Padilha, a aprovação da lei representaria um avanço na equidade dos direitos de todas as pessoas, especialmente daqueles com deficiência.

“Seria de grande relevância a aprovação deste projeto de lei, que beneficiará centenas de deficientes visuais que estão enfrentando dificuldades por não receberem suas faturas em linguagem braile”, ressaltou o parlamentar, solicitando o apoio de seus colegas deputados.

A proposta foi debatida durante a sessão, com diversos parlamentares se manifestando a favor e contra o projeto. Alguns destacaram a importância da inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência, enquanto outros levantaram questões sobre os custos e impactos práticos da medida para as instituições financeiras.

Após intensos debates, o projeto de lei foi aprovado por maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão. Agora, a matéria segue para as próximas etapas do processo legislativo, até sua possível sanção e implementação como lei no Estado de Alagoas. A decisão é vista como um importante passo na garantia dos direitos e inclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade.