BRASIL – “STF forma maioria para garantir acesso de pessoas transexuais ao SUS independente do registro civil”

Na tarde desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou uma decisão histórica ao formar maioria de votos a favor do atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma votação que reuniu seis dos onze ministros da Corte, ficou determinado que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos deverão ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A sessão virtual, que teve início hoje, terá seu desfecho na data de amanhã (28), com a decisão final sobre a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que assegurou o direito às consultas para a comunidade trans. A ação, protocolada pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro, alegou que as pessoas trans encontram dificuldades em acessar os serviços de saúde públicos após a alteração do registro civil.

O partido destacou situações emblemáticas, como a de homens transexuais que ainda possuem aparelho reprodutor feminino e enfrentam obstáculos para agendar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que tiveram a negação de acesso a especialidades como urologistas e proctologistas.

Para o ministro Gilmar Mendes, que reforçou seu voto durante o julgamento, o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades individuais de cada cidadão. Em suas palavras, ele ressaltou que a questão discutida não diz respeito a ativismo ou pautas de costumes, mas sim a uma questão de saúde pública fundamental.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin também acompanharam o voto a favor do atendimento às pessoas trans. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram levados em consideração por terem sido proferidos ao longo do processo no STF.

Com essa decisão, o Supremo Tribunal Federal reforça o compromisso com a garantia dos direitos de todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua identidade de gênero, assegurando o acesso igualitário e digno aos serviços de saúde oferecidos pelo Estado.