Parlamento alagoano aprova projeto que institui documento de identidade funcional digital para agentes de segurança pública
Essa proposta visa instituir o documento de identidade funcional em formato digital para os policiais militares, policiais civis e demais agentes de segurança pública de Alagoas. De acordo com o deputado Leonam, a medida segue uma tendência já adotada em diversos setores da documentação pública, como a emissão de versões digitalizadas da carteira da OAB e da Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, ele ressaltou que a implementação desse documento digital proporcionará mais segurança aos agentes públicos, que muitas vezes são alvos de crimes quando estão fora de serviço.
Segundo o projeto de lei aprovado, o documento de identidade funcional dos agentes de segurança será expedido pela Secretaria de Segurança Pública em formato digital, mantendo ainda a versão física impressa. Essa identidade funcional eletrônica terá validade em todo o estado de Alagoas, sendo reconhecida tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, públicas e privadas, como um documento oficial do agente de segurança pública. Sua apresentação terá a mesma eficácia jurídica que a versão impressa do documento.
Com a aprovação desse projeto, os policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública poderão contar com uma forma mais moderna e segura de comprovar sua identidade durante o exercício de suas funções. Para eles, essa conquista representa mais um avanço na valorização e no reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente em prol da sociedade alagoana.