BRASIL – Novo sistema de metas de inflação é instituído após 25 anos, trazendo mudanças significativas para a política monetária brasileira.

Após 25 anos de existência, o sistema de metas de inflação passou por mudanças significativas neste ano de 2024. O Diário Oficial da União publicou um decreto em edição extraordinária, estabelecendo a meta contínua a partir de 2025, sem vinculação ao ano-calendário tradicional de janeiro a dezembro.

De acordo com o novo modelo, o Banco Central (BC) será considerado em descumprimento da meta se a inflação ultrapassar a margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Essa mudança tem como objetivo avaliar mais rigorosamente o cumprimento das metas de inflação, que antes eram verificadas apenas no início do ano seguinte, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de agora, o governo deverá estabelecer a meta de inflação de forma permanente, só podendo alterá-la com três anos de antecedência e mediante acordo entre os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central. Essa mudança já havia sido anunciada no ano passado, mas o decreto que detalha o novo sistema só foi finalizado recentemente.

O atual cenário de metas de inflação prevê um índice de 3% ao ano para os anos de 2024, 2025 e 2026, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Antes, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciava a meta para o ano seguinte em junho, mas agora isso só ocorrerá em casos de alterações significativas após 36 meses.

As últimas definições do novo sistema foram discutidas em uma reunião no Palácio do Planalto, envolvendo o presidente Lula, o ministro da Fazenda, representantes do Banco Central, entre outros. Caso a inflação ultrapasse os limites estabelecidos, o BC continuará enviando uma carta ao ministro da Fazenda justificando o descumprimento da meta.

Com a implementação do novo sistema de metas contínuas, a autoridade monetária busca garantir o controle da inflação de forma mais eficaz, levando em consideração cenários futuros e facilitando o cumprimento dos limites mesmo diante de oscilações nos preços. A escolha do índice oficial de preços caberá ao Conselho Monetário Nacional, mantendo o IPCA como indicador vigente desde a criação do regime de metas em 1999.