BRASIL – Ministério das Relações Exteriores recebe lista de brasileiros foragidos na Argentina por participação em atos golpistas em Brasília.

O Ministério das Relações Exteriores foi informado pelo governo argentino sobre a existência de uma lista de brasileiros que estão foragidos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O documento com os nomes dos indivíduos foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira passada, atendendo a uma solicitação feita pelo próprio STF ao Itamaraty para consultar as autoridades argentinas.

A possível extradição dessas pessoas para o Brasil está sujeita a um pedido formal por parte do Judiciário e é de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministério das Relações Exteriores atua de forma auxiliar no processo de cooperação jurídica internacional, facilitando a tramitação de documentos necessários nesse tipo de procedimento.

Recentemente, a Polícia Federal realizou uma operação para prender centenas de investigados envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Muitos dos alvos eram pessoas que estavam foragidas ou haviam descumprido medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo aqueles que haviam violado suas tornozeleiras eletrônicas e fugido para países como Argentina e Uruguai. Essas pessoas, condenadas a penas de mais de dez anos de prisão, continuavam recorrendo em liberdade das decisões judiciais.

Até o momento, cerca de 50 pessoas foram presas após a operação da PF, mas ainda há 159 condenados ou investigados considerados foragidos que a polícia está tentando localizar e capturar. A Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos ataques, já teve 28 fases e continua em andamento, com a última fase sendo deflagrada nesta quinta-feira.

As investigações estão em andamento para apurar crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, incitação ao crime, entre outros. A PF informou que a Operação Lesa Pátria é uma ação contínua, com atualizações regulares sobre o número de mandados cumpridos e pessoas capturadas.