BRASIL – Presidente Lula sanciona lei que obriga estados e municípios a criar planos de metas contra violência doméstica e familiar
Além dos planos de metas, os estados precisarão estabelecer uma rede estadual de combate à violência contra a mulher e uma rede de assistência às vítimas. Essas redes podem incluir órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil.
Os planos de metas devem conter diversas iniciativas, como a inclusão de disciplinas sobre enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais, monitoramento e acompanhamento psicossocial do agressor, expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários dos serviços de atendimento às vítimas, e disponibilidade de dispositivos móveis de segurança para proteger a integridade física das mulheres.
A nova lei também estabelece que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para auxiliar nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O presidente Lula ressaltou a importância da divulgação dessas leis de proteção às mulheres e lamentou a persistência da violência, mesmo após 18 anos da Lei Maria da Penha.
Lula destacou a necessidade de educação desde cedo sobre o tema, propondo a inclusão de um “estatuto de bom comportamento do homem” nos currículos da educação básica. Ele enfatizou a importância de formar um novo homem e uma nova mulher desde o ensino fundamental, utilizando a escola como espaço para promover esses valores.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso em maio, determina que os entes federados implementem a Lei 14.164/21, que inclui conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Lula ressaltou a importância de combater a violência contra as mulheres e promover uma mudança cultural em relação ao respeito e às relações de gênero.