BRASIL – Ministro determina monitoramento de comunicações de Ronnie Lessa, preso pelo assassinato de Marielle Franco, em presídio de São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que levantou polêmica em relação ao monitoramento das comunicações do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A determinação foi feita para a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, exigindo que todas as interações, verbais ou escritas, de Lessa sejam monitoradas.

Lessa está sob custódia desde 2019 e recentemente teve sua transferência autorizada para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A operação de transferência está sendo planejada de forma sigilosa pelas autoridades de segurança. Além disso, Moraes determinou que o ex-policial seja monitorado inclusive durante as visitas de familiares e atendimento advocatício.

Essa medida de monitoramento das comunicações com o advogado geralmente é contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a considera uma violação à garantia constitucional de sigilo nas relações entre advogado e cliente. No entanto, Moraes defende que a legislação em vigor permite essa ação devido às peculiaridades do caso em questão.

O ministro também determinou que Lessa seja monitorado por áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns do presídio, justificando que são medidas necessárias para o caso em questão. Lessa, que é delator do caso Marielle, apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como os mandantes do assassinato, sendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado Chiquinho Brazão apontados como os responsáveis pelo homicídio da vereadora.

A transferência de Lessa foi solicitada pela sua defesa devido aos benefícios que o acusado tem direito por ter colaborado com informações sobre os outros envolvidos no crime. Apesar das controvérsias em torno do monitoramento das comunicações, a decisão de Moraes está sendo seguida pelas autoridades competentes, demonstrando a gravidade e complexidade do caso Marielle.