BRASIL – Presidente do STF evita comentar projeto de lei que equipara aborto a homicídio após a 22ª semana de gestação e aguarda possível análise no Supremo.
Em João Pessoa, onde estava participando de um evento com magistrados estaduais, Barroso declarou que só irá se posicionar sobre a questão se ela chegar ao Supremo Tribunal Federal. Ele ressaltou que o Congresso Nacional é o local adequado para debater questões de grande relevância nacional, e que somente quando o assunto for levado ao STF, ele irá emitir sua opinião.
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que propõe equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, duplicando a pena máxima para os responsáveis pelo procedimento. O projeto estabelece que o prazo máximo para abortos legais seja de 22 semanas de gestação, revogando a atual legislação que permite a prática nos casos de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia fetal, sem determinar um limite gestacional específico.
Para que a proposta entre em vigor, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no dia anterior que o texto não será levado diretamente ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados, indicando que a matéria passará por comissões e terá a participação das senadoras, sendo tratada com cautela.
É importante destacar que o debate em torno do tema do aborto é sensível e gera opiniões divergentes, sendo fundamental a análise cuidadosa e embasada por todos os envolvidos no processo legislativo.