BRASIL – Governo descarta desvincular aposentadorias do salário mínimo, mas estuda modernização de benefícios previdenciários e trabalhistas

O governo brasileiro descartou a possibilidade de desvincular o piso das aposentadorias ao salário mínimo, conforme afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (12). Tebet destacou que o presidente Lula e a equipe econômica não consideram essa medida e ressaltou que a pasta está estudando a modernização de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

Durante a audiência, a ministra afirmou que as discussões ainda estão em fase inicial e são conduzidas pelos técnicos do ministério, sem que nenhuma decisão política tenha sido tomada. Tebet enfatizou a importância de não mexer na valorização da aposentadoria, destacando a necessidade de modernizar outras políticas públicas, como o BPC e o abono salarial. Ela ressaltou que é fundamental revisar os gastos públicos para garantir a sustentabilidade fiscal.

A ministra reconheceu que a etapa mais desafiadora do ajuste fiscal está começando, com a revisão de despesas. Ela mencionou a diminuição do espaço para medidas de aumento da arrecadação e a necessidade de acelerar a revisão dos gastos. Tebet destacou a importância de realinhar e requalificar os gastos públicos, considerando as dificuldades e a complexidade envolvidas nesse processo.

Tebet também abordou a necessidade de diminuir os gastos por meio da fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, da redução de incentivos fiscais e da modernização das despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários. Ela afirmou que não há planos para limitar o crescimento dos pisos constitucionais da saúde e da educação a 2,5% acima da inflação por ano, destacando a importância de manter o equilíbrio fiscal a longo prazo e evitar colapsos nas contas públicas.

Em resumo, a ministra Tebet enfatizou a necessidade de modernizar o sistema de benefícios previdenciários e trabalhistas, revisar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal para o futuro do país.