BRASIL – Projeto Mover é aprovado pela Câmara dos Deputados com taxação de compras internacionais e incentivos para veículos menos poluentes.
Uma das principais mudanças incorporadas ao texto foi a manutenção de 11 emendas propostas pelo Senado, as quais modificaram o projeto original votado na Câmara dos Deputados. Dentre as alterações, destacam-se a exclusão das regras que exigiam conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a eliminação do incentivo à produção de bicicletas.
O Projeto Mover, inicialmente elaborado pelo governo federal, prevê um montante de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de reduções fiscais destinadas à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos menos emissivos de gases de efeito estufa, responsáveis pelo agravamento do aquecimento global e das mudanças climáticas.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou que as alterações promovidas pelo Senado contribuíram para aprimorar o texto original. Segundo ele, o programa Mover combinado com o fim da isenção de impostos sobre pequenas compras por remessa postal promoverá um estímulo à produção nacional e ao avanço tecnológico e ambiental, refletindo positivamente na geração de emprego e renda no país.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) expressou apoio ao projeto, por considerá-lo um passo na direção correta, mas ressaltou a necessidade de medidas mais enérgicas para combater o aquecimento global. Para Motta, dentro do sistema capitalista, incentivos e penalidades fiscais não são suficientes para enfrentar o colapso climático que já é uma realidade.
Uma das novidades incluídas na tramitação do Projeto Mover na Câmara foi a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um abatimento de US$ 20 sobre o valor devido, atendendo a uma demanda dos varejistas brasileiros que alegam sofrer concorrência desleal de empresas estrangeiras, especialmente aquelas sediadas no Sudeste Asiático.
Em resumo, a aprovação do Projeto Mover na Câmara dos Deputados representa um avanço no campo da sustentabilidade e da economia verde, ainda que haja discordâncias sobre a efetividade das medidas propostas para lidar com a crise climática em curso. A expectativa agora é pela sanção presidencial para que as novas regras e incentivos possam ser implementados.