BRASIL – Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê restrição de acesso em praias para turistas de empreendimentos luxuosos
A proposta, apresentada em dezembro de 2021, faz parte do “Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal” e visa alterar a legislação que disciplina o uso dos terrenos de marinha, abrindo espaço para a criação de áreas de interesses turísticos em detrimento do livre acesso público às praias.
No entanto, o debate sobre a privatização parcial das praias e a restrição do acesso às áreas naturais tem levantado questionamentos e críticas de diversos setores da sociedade. Ambientalistas alertam para os possíveis impactos negativos que essa medida pode trazer ao meio ambiente e à população local.
Em fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com o apoio do governo de Jair Bolsonaro, mas enfrentou resistência de partidos de oposição. A relatoria do PL ficou a cargo do deputado José Priante (MDB-PA).
Já a PEC das Praias, outra proposta em tramitação no Senado, também tem gerado controvérsias. Apesar de não prever a privatização das praias, críticos apontam que a transferência dos terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários privados pode dificultar o acesso público às faixas de areia e trazer riscos ambientais.
Diante do impacto dessas propostas na sociedade e no meio ambiente, a discussão sobre o uso e a preservação das praias brasileiras segue em pauta, com diferentes posicionamentos e interesses em jogo. Resta aguardar os desdobramentos desses projetos e as decisões tomadas pelos representantes do povo.