BRASIL – Governo negocia MP que restringe compensações de PIS/Cofins com o Congresso para evitar impactos econômicos e garantir transparência.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (10) que a medida provisória que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso. Haddad destacou a disposição do governo em negociar prazos e outros itens da MP, ressaltando a necessidade de construir uma agenda suprapartidária para corrigir as contas públicas.

Segundo o ministro, a medida visa compensar uma decisão do Congresso Nacional, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento sem a participação do Executivo. Haddad mencionou a possibilidade de buscar alternativas em virtude do acordo com o Supremo Tribunal Federal, que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027.

Haddad explicou que muitas dúvidas sobre a MP serão esclarecidas junto aos empresários, destacando a intenção de instituir um sistema para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ele ressaltou que a devolução de créditos exportação de PIS/Cofins está alinhada com a reforma tributária.

Sobre possíveis impactos na inflação, Haddad descartou qualquer efeito direto, garantindo que a devolução dos créditos tributários continuará assegurada. Entidades como a CNI, CNC e IBP criticaram a MP, apontando impactos negativos para diversos setores.

A principal preocupação dos empresários está relacionada ao impacto da MP sobre as empresas exportadoras. Haddad pretende explicar a proposta ao setor produtivo e destacar os benefícios da medida. Com o objetivo de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a MP do PIS/Cofins busca acabar com abusos no pagamento de compensações.

Para aumentar a transparência, a Receita Federal lançará um sistema eletrônico para que as empresas listem todos os benefícios fiscais utilizados. Haddad enfatizou a importância de garantir que as compensações estejam de acordo com a legislação. A iniciativa visa evitar abusos e garantir o cumprimento das regras vigentes.