BRASIL – Ex-deputado estadual é condenado por violência política de gênero e deve indenizar deputada Mônica Seixas em R$ 44 mil, decide TRE-SP.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu uma determinação histórica esta semana, ao decidir que o ex-deputado estadual Wellington Moura terá que indenizar a deputada estadual de São Paulo Mônica Seixas (PSOL) em R$44 mil como reparação do dano causado por cometer o crime de violência política de gênero. O episódio ocorreu durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022, quando o então deputado dirigiu comentários ofensivos e humilhantes à deputada negra, prometendo “colocar um cabresto em sua boca” sempre que ele presidisse a sessão.

Além da indenização, o TRE-SP determinou que Moura fique proibido de frequentar a Alesp e qualquer outro local onde a deputada esteja exercendo suas funções por um período de dois anos e oito meses. Ele também não poderá deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo. Para completar, o ex-deputado terá que participar de um curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, sendo metade dessa carga horária presencial.

A deputada Mônica Seixas comemorou a decisão nas redes sociais, destacando a importância da justiça eleitoral não apenas condenar o agressor, mas também promover medidas reparatorias e protetivas à vítima. Até o momento, o ex-deputado Wellington Moura não se pronunciou sobre a decisão.

Este caso serve como um marco no combate à violência política de gênero no país, demonstrando que atitudes desrespeitosas e discriminatórias não serão toleradas pelas instâncias judiciais. A punição aplicada pelo TRE-SP estabelece um precedente importante e reforça a importância de se garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio para todas as pessoas, independentemente de gênero, raça ou orientação política.