BRASIL – Ministro da Fazenda prevê dissipação da resistência da indústria à medida provisória que limita créditos tributários de PIS/Cofins
Haddad destacou que o objetivo do governo em reduzir um gasto tributário que aumentou consideravelmente nos últimos anos, saindo de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três anos, é legítimo. O ministro ressaltou que não faz sentido manter um gasto tributário específico de crédito presumido, que é essencialmente um imposto não pago e posteriormente devolvido.
As medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para compensar a perda de receitas devido à manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios incluem a restrição do uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos e o fim do ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com essas medidas, a equipe econômica estima um aumento na arrecadação de R$ 29,2 bilhões para os cofres da União.
Durante uma entrevista coletiva em São Paulo, Haddad ressaltou que a nova medida provisória não terá um impacto negativo na indústria, apesar das preocupações iniciais. Ele destacou que a medida visa trazer transparência ao gasto tributário, que havia alcançado níveis considerados inaceitáveis.
Além disso, o ministro anunciou que o governo apresentará ainda este mês a meta de inflação de 3%, reiterando o compromisso em garantir o poder de compra do salário. Haddad também mencionou que o texto da medida será discutido com lideranças partidárias para buscar uma compensação para a desoneração, demonstrando o interesse do governo em dialogar e chegar a um consenso.