BRASIL – Deputados votam contra criminalização das notícias falsas em grupo de trabalho sobre redes sociais no Brasil

Um grupo de trabalho composto por 20 deputados federais foi criado com o objetivo de definir regras para as redes sociais no Brasil. No entanto, uma polêmica surgiu quando 14 desses deputados votaram contra a criminalização das notícias falsas. Essa decisão foi tomada durante uma votação que manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um texto que previa punições de até cinco anos de prisão para quem promovesse ou financiasse a disseminação de informações falsas capazes de comprometer o processo eleitoral.

Dos 20 parlamentares que integram o grupo, apenas quatro votaram a favor da derrubada do veto, enquanto outros dois não participaram da sessão. O cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), apontou que a composição do grupo favoreceu aqueles que são contrários a medidas mais rígidas contra a desinformação e que pedem uma maior responsabilização das grandes empresas de tecnologia.

Para Miguel, a presença de parlamentares ligados à disseminação de notícias falsas prejudica o debate e a possibilidade de estabelecer regras mais firmes no combate à desinformação. A criação desse grupo de trabalho foi uma tentativa de substituir a discussão em torno do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado de pauta anteriormente devido à falta de consenso entre os parlamentares.

No entanto, a suspensão da tramitação do projeto foi considerada um retrocesso, especialmente diante dos desafios impostos pela desinformação e pelas fake news. A discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil coloca em pauta a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilização pelas informações veiculadas online. A proporcionalidade na composição dos grupos de trabalho e comissões da Câmara dos Deputados também foi levantada como um ponto relevante, refletindo a representatividade de cada bloco partidário na formulação das regras para o uso das plataformas digitais no país.