Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 em Alagoas
Sob a presidência do deputado Breno Albuquerque (MDB), vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, a audiência teve como objetivo proporcionar um debate sobre o projeto de lei, visando a elaboração de um orçamento para 2025 que atenda às necessidades do Estado e da população alagoana. O deputado destacou a importância desse momento como um passo inicial para ouvir o Poder Executivo e aprimorar a Lei Orçamentária.
O projeto de lei em questão é composto por nove capítulos e 80 artigos, abrangendo desde as metas e prioridades da administração pública até a política de aplicação dos recursos financeiros. Além disso, a proposta contempla a destinação das Emendas Individuais Impositivas, sendo metade delas voltadas para ações e serviços públicos de saúde.
Durante a audiência, representantes da Secretaria de Planejamento e da Secretaria da Fazenda apresentaram os detalhes do projeto, ressaltando a importância da elaboração conjunta entre os órgãos. Nathalia Araújo, secretária especial da pasta de Planejamento, explicou como a LDO é construída com a colaboração de diferentes setores do governo.
Por sua vez, Marcos Freitas, superintendente de Políticas Fiscais da Fazenda, destacou o papel do órgão na definição das metas fiscais e identificação dos riscos financeiros, visando uma política fiscal sustentável a longo prazo. A mensagem governamental que embasa o projeto ressalta a necessidade de critérios para limitação de empenho das dotações aprovadas na LOA e a análise da situação atuarial e financeira dos regimes de Previdência.
Além dos parlamentares, a audiência contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e técnicos do Governo do Estado, enriquecendo o debate e possibilitando a construção de um orçamento mais alinhado com as demandas da sociedade alagoana.