BRASIL – Senado aprova projeto que tipifica crime de apologia à tortura e regime ditatorial no Brasil, sem oposição, e segue para Comissão de Segurança.
Segundo a nova redação proposta, fazer apologia à tortura, aos torturadores, à ditadura ou à ruptura institucional será considerado crime. Além disso, o projeto determina que a pena para esse tipo de conduta será dobrada se o autor for membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público. Caso a apologia ao crime seja feita por meio de perfis falsos nas redes sociais, a punição será aumentada em 50%.
A relatora do projeto, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da medida diante do atual cenário de polarização política no Brasil. A parlamentar ressaltou que discursos de ódio e que defendem a volta da ditadura militar têm se tornado mais frequentes, o que acaba alimentando grupos radicais contrários à democracia e à ordem constitucional.
Teresa Leitão também frisou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime, enfatizando que, embora seja um direito fundamental, a liberdade de expressão possui limites quando se trata de incitar discursos de ódio e violência.
Até o momento, não houve manifestações contrárias ao projeto de lei. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para entrar em vigor como lei, o projeto deverá passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ser sancionado pelo presidente da República. A expectativa é que a medida contribua para coibir manifestações que incentivem a violência e a subversão da ordem democrática no país.