BRASIL – Ministro Dias Toffoli mantém multa do TSE a Zambelli e Flávio Bolsonaro por disseminação de notícias falsas sobre Lula durante campanha eleitoral.
A condenação dos parlamentares foi fruto da divulgação de um vídeo em suas redes sociais durante a campanha presidencial de 2022, que associava Lula a crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos aos cofres públicos seriam compensados através de descontos nos contracheques de aposentadoria.
O TSE considerou que tais ações configuravam propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, práticas proibidas pela legislação eleitoral, e impôs uma multa de R$ 30 mil a Carla Zambelli e de R$ 15 mil a Flávio Bolsonaro. Os parlamentares, por sua vez, alegaram no STF que estavam exercendo o direito à liberdade de expressão e que o conteúdo compartilhado não teria impactado o processo eleitoral.
Entretanto, ao analisar o recurso apresentado, o ministro Toffoli ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que modificar a decisão do TSE exigiria reexaminar as provas do caso, o que é vedado por uma súmula do próprio Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, a decisão de manter a multa imposta aos parlamentares foi mantida, demonstrando a importância do respeito à legislação eleitoral e à veracidade das informações compartilhadas durante o processo eleitoral. O caso reforça a necessidade de responsabilidade na divulgação de conteúdos nas redes sociais, sobretudo em momentos decisivos como uma campanha presidencial.