BRASIL – Defesa de ex-chefe da Polícia Civil do Rio pede envio de investigação do caso Marielle para a Justiça estadual, argumentando falta de competência do STF.

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apresentou nesta quarta-feira (5) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle seja encaminhada para a Justiça fluminense. Os advogados argumentam que o processo não deve ser conduzido pela Corte, uma vez que o crime ocorreu em 2018, antes de Domingos Brazão assumir um cargo que lhe concedesse foro privilegiado.

Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência das investigações sobre o caso. Os três foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.

Na petição, os advogados destacaram que o foro por prerrogativa de função é aplicável a agentes políticos investidos em cargo com essa prerrogativa. Com base nesse argumento, a defesa sustenta que a Justiça fluminense é competente para analisar as acusações, uma vez que o crime ocorreu antes de Domingos Brazão assumir o cargo que lhe concedeu foro privilegiado.

Além disso, os advogados solicitaram que o ministro Flávio Dino se declare impedido de julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão. A defesa alega que a atuação do ministro enquanto estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública contaminou sua avaliação sobre o caso, impactando sua perspectiva sobre os denunciados.

Em depoimento à Polícia Federal na segunda-feira (3), Rivaldo negou qualquer relação com os irmãos Brazão e também negou ter recebido qualquer solicitação para interferir nas investigações sobre a morte de Marielle. A defesa argumenta que o ministro Flávio Dino teve participação ativa nas investigações, o que poderia comprometer sua imparcialidade ao julgar o caso.

Diante desses argumentos, a defesa de Rivaldo Barbosa busca reverter a competência do STF para a Justiça fluminense e garantir um julgamento justo e imparcial no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.