BRASIL – Projeto de Lei propõe equiparar aborto após 22 semanas a homicídio simples e aumentar pena para até 20 anos.
Além disso, o texto estabelece 22 semanas como prazo máximo para abortos legais, que atualmente são permitidos nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Atualmente, não há um limite de gestação previsto na legislação brasileira para a realização do aborto legal.
O projeto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e conta com o apoio de 32 parlamentares. Caso a urgência seja aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões internas, agilizando sua tramitação.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando realizado com o consentimento da gestante, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento. Com a aprovação do projeto, a pena máxima para esses casos aumentaria para 20 anos, equiparando-se ao homicídio simples previsto no Código Penal.
O deputado Sóstenes argumenta que a ausência de um limite de idade gestacional para o aborto legal poderia permitir a prática em qualquer estágio da gravidez, inclusive quando o feto já é viável. Ele defende que o aborto após 22 semanas deve ser considerado homicídio, alegando que, na época em que o Código Penal foi promulgado, um aborto tardio seria visto como homicídio ou infanticídio.
A discussão em torno desse projeto promete ser intensa, refletindo debates sobre questões éticas, morais e de direitos reprodutivos. A decisão dos deputados poderá ter impacto significativo na legislação sobre o aborto no Brasil e na vida das mulheres que buscam interromper uma gravidez por diversos motivos.