BRASIL – Presidente Lula sanciona lei de atendimento educacional especializado para crianças de até 3 anos em todo o país, priorizando deficiências e condições de risco.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto de lei que estabelece a política nacional de atendimento educacional especializado para crianças de até 3 anos, em todo o Brasil. A nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, coloca a responsabilidade do programa sobre os municípios e tem como foco bebês e crianças com deficiência, necessitando de atendimento especializado, bem como aqueles nascidos em condições de risco, como prematuros e com transtornos neurológicos.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente ressaltou a importância da capacitação de profissionais para a execução do programa, afirmando que é preciso investir na formação de pessoas especializadas para que a lei funcione. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o papel da pasta será apoiar as redes educacionais na implementação da lei, enfatizando a importância da política para a formação educacional das crianças.

A deputada federal Érika Kokay, autora do projeto, afirmou que a medida visa promover uma educação inclusiva, envolvendo as famílias, com abordagens lúdicas e cognitivas. Ela ressaltou a importância de considerar as potencialidades de cada pessoa e atender aos anseios dos movimentos e organizações em defesa das pessoas com deficiência.

Para garantir a implementação das ações educacionais previstas, o governo federal destaca a necessidade de espaços adequados para as crianças atendidas, com a cooperação entre diferentes áreas da educação e o auxílio dos serviços de saúde e assistência social, incluindo o atendimento domiciliar. Além disso, a lei prevê que até 2026 haverá um aumento nos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o que possibilitará aos municípios e estados contar com equipes multiprofissionais para a realização do programa.